Site apresenta informações da Lei da Liberdade Econômica e nível de aplicação dos municípios sul-mato-grossenses à legislação
Acesso deve ser feito em gestaoempreendedora.ms.sebrae.com.br
Para contribuir com o debate eleitoral a partir da agenda dos pequenos negócios, o Sebrae/MS e a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul lançaram nesta quinta-feira (15) a plataforma Gestão Pública Empreendedora. O site monitora a aplicação de medidas que beneficiam o ambiente de negócios, entre elas, a Lei da Liberdade Econômica (LLE).
Aprovada no ano passado, a LLE reduz a burocracia na atividade empresarial e fomenta a economia. O Sebrae, em parceria com outras instituições, mapeou a implantação da legislação nos 79 municípios sul-mato-grossenses. Além dela, o site Gestão Pública Empreendedora tem informações sobre a aplicação das medidas Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Compras Públicas e Sala do Empreendedor.
O diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro, explica que o apoio às medidas de simplificação é fundamental para os pequenos negócios. “São estratégias fundamentais para que a gente melhore o ambiente de negócios. Os candidatos têm uma imensa responsabilidade e a sociedade também deverá cobrar medidas que incentivem o empreendedorismo e desenvolvam o município, estimulando a atividade econômica”, disse.
Gestão Pública Eficiente
A plataforma foi lançada na live “Eficiência, Transparência e Simplificação na Gestão Pública nas Eleições Municipais 2020”, onde foram discutidos os temas Empreendedorismo; Simplificação e a Lei da Liberdade Econômica; Excelência em gestão; Transparência, Fraude e Corrupção. O evento on-line contou ainda com a participação de candidatos a vereador.
Um dos representantes da Rede de Controle, o secretário regional do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Modesto, afirma que o grupo atua como “grande fórum”, visando ajudar o cidadão e o empreendedor. “Começaremos antes da eleição com o trabalho de conscientizar os candidatos, para que possam aderir às boas práticas de eficiência. Ajudar o ambiente de negócios permite ainda arrecadar mais impostos”, destaca.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, destacou iniciativas para promover a integridade na gestão, entre elas, a implementação de programas de integridade. “Temos a necessidade de uma gestão pública eficiente, mas íntegra também. Como resultado, teremos a promoção de um ambiente propício a investimentos e o crescimento econômico”.
Ainda como parte da programação, o diretor de desenvolvimento do MS Competitivo, Reginaldo Lima, falou sobre a cultura de excelência em gestão nos municípios, apresentando iniciativas para os gestores. Entre elas, está o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), que avalia o nível de maturidade da gestão das organizações.
Finalizando, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Eduardo Dionízio, apresentou a legislação que garante a transparência nos mandatos e a atuação da instituição. “O candidato já tem que em seu plano de governo, ter como premissa que a gestão pública deve ser pautada pela transparência dos seus atos”, disse.
Durante a live, as entidades lançaram um termo de adesão para que os candidatos a prefeito e vereador dos municípios sul-mato-grossenses se comprometam com as pautas de gestão pública eficiente e dos pequenos negócios. O termo também ficará no site Gestão Pública Empreendedora, onde a população poderá conferir os candidatos que aderiram à iniciativa.
Eleições 2020
O Sebrae deu início à atuação em prol dos pequenos negócios nas Eleições 2020 com o lançamento do Guia Seja Um Candidato Empreendedor. O documento reúne 10 dicas para os candidatos, visando estimular o compromisso com a agenda de desenvolvimento econômico dos municípios, por meio do fomento ao empreendedorismo. O guia está disponível em candidatoempreendedorms.com.br.
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