Votação das propostas pode ser acompanhada ao vivo
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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei na Ordem do Dia desta quarta-feira (28). Todas as propostas estão previstas para segunda discussão. A votação acontece maneira remota e é transmitida ao vivo no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h.
O Projeto de Lei 249 de 2019 institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica. Proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB), o documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; da Comissão de Saúde; e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
O Projeto de Lei 11 de 2020, do Poder Judiciário, modifica e acrescenta dispositivos à Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006. A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário, para criar indenização por serviços realizados durante as férias.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 194 de 2020, autoriza a celebração de termo aditivo a contrato firmado com a União, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.
Por: Evellyn Abelha
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