A Câmara de Vereadores de Bataguassu apreciou ontem, dia 10 de agosto, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2020, matérias diversas. A reunião foi presidida pelo vereador Maurício do XV.
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Na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade a moção nº 007-2020, de autoria de todos os vereadores em apoio à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul quanto a tramitação e aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição do Estado), que prevê a criação da Polícia Penal Estadual.
Foram aprovados ainda o Projeto de Lei nº 0029-2020, que altera a Lei nº 2.333/2016, de 26 de fevereiro de 2016, "que dispõe sobre a Junta de Perícia Médica de Bataguassu e dá outras providências"; o Projeto de Lei nº 0031-2020, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, a título de doação, a Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais Z-13 por ocasião da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes; e o Projeto de Lei nº 0017-2020, de autoria do vereador Dennis Thomazini, que "dispõe sobre a alteração do Parágrafo Primeiro introduzido pela 2.471/2017, que alterou a Lei Municipal 700/91, de 30 de dezembro de 1991.
No que se refere as indicações, o vereador André Bezerra, na indicação 047-2020, solicita ao Poder Executivo o fornecimento de protetor solar e demais Equipamento de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que estão trabalhando nas ruas na fiscalização do cumprimento das normas de biossegurança contra a Covid-19.
Na indicação nº 048-2020, o mesmo vereador [André Bezerra] solicita ao Poder Executivo a extensão da rede de esgoto no último quarteirão da Rua Itanhangá (Centro).
Os vereadores Dennis Thomazini, Pastor Alessandro, Maurício do XV, Renatinho e Cleyton Rodrigo da Silva, na indicação nº 049-2020, solicitam ao Poder Executivo a concessão de uma bonificação ou prêmio em pecúnia a todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e também aos servidores de outras secretarias cedidos aquela, que estejam laborando diretamente na linha de frente de combate à pandemia causada pelo Coronavírus.
Serviço
A 20ª Reunião Ordinária será realizada no dia 17 de agosto, a partir das 18h30 (horário de Brasília). A Casa de Leis fica localizada na rua Recanto, 82, no bairro Jardim Santa Luzia.
Devido a pandemia da Covid-19, o espaço está fechado ao público obedecendo as normas de prevenção e combate ao vírus.
A população pode acompanhar as ações do legislativo através de transmissão ao vivo pelo site da Câmara por meio deste link.
