Votação remota é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar cinco propostas na Ordem do Dia desta quarta-feira (19). A apreciação das matérias acontece de maneira remota e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, YouTube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android / iOS). A sessão ordinária acontece a partir das 9h.
Redação final
O Projeto de Lei 214/2019, do deputado Jamilson Name (Sem partido), dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas. Junto à proposição do parlamentar, está apensado o Projeto de Lei 34/2017, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), devido à identidade de conteúdo dos dois documentos.
De autoria do Deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 229/2019 altera a redação do artigo 1º e do Parágrafo único da Lei 166, de 24 de novembro de 1980. O dispositivo trata da obrigatoriedade de avaliação psicotécnica a candidatos aprovados em certames da Polícia Civil e Militar no Estado. A proposta prevê que o exame deverá ser realizado por instituições ou empresas especializadas e credenciadas especificamente para esse fim.
Discussão única
Os deputados devem apreciar ainda o Projeto de Decreto Legislativo 58/2020, proposto pela Mesa Diretora da ALEMS. O documento pretende reconhecer - para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 - a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Figueirão.
Também proposto pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 5/2020 dispõe sobre a aprovação das personalidades indicadas para recebimento da Medalha Darcy Ribeiro e da Comenda Pedro Pedrossian, que serão entregues em sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Educação Superior em Mato Grosso do Sul.
2ª discussão
Já o Projeto de Lei 317/2019, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB) e pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.
Por: Evellyn Abelha

