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Projeto apresentado na manhã desta terça-feira (14) pelo deputado estadual Felipe Orro prevê a proibição de atos públicos para inauguração de obras e/ou eventos comemorativos que promovam aglomeração de pessoas durante o estado de calamidade pública decretada pelo governo do Estado, em decorrência da Covid-19. O parlamentar justifica a medida lembrando que, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, a pandemia vem fazendo cada vez mais vítimas no Estado, que já contabiliza 161 mortes e os leitos de UTI estão quase todos ocupados em muitos hospitais.
“Desde o início da pandemia tenho reafirmado a necessidade do isolamento social (quarentena) como medida para conter a propagação do vírus e permitir que o sistema de saúde se prepare para atender aos doentes”, afirma Felipe.
Felipe demonstrou preocupação com o número crescente de casos, fazendo com que Mato Grosso do Sul figure entre os estados em que a pandemia esteja em curva crescente. “No Estado os números de contaminados têm crescido muito. Não faz sentido o poder público – tanto estadual quanto municipal - promover aglomeração de pessoas e colocar vidas em risco, ao mesmo tempo em que orienta a sociedade a tomar medidas de isolamento”, disse.
A proibição dos atos públicos que geram notória aglomeração da população está amparada por Lei e Decreto Legislativo que determinam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da contaminação global do novo coronavírus iniciada no final de 2019 e também, a ocorrência do estado de calamidade pública decretada este ano no Estado.
ASSECOM
