Ministro Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF

Inquérito que apura suposto crime de racismo foi aberto a pedido da PGR após declarações de ministro da Educação sobre a China. Depoimento será nesta quinta-feira (4).

Abraham Weintraub, ministro da Educação ©ARQUIVO

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à Polícia Federal por suposto crime de racismo.

Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para a tarde desta quinta-feira (4).

No começo de abril, Weintraub fez, em uma rede social, insinuações de que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto. O texto de Weintraub imitava o jeito de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, que troca a letra "R" pela "L". O ministro ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, efetuarem a mesma troca de letras. Dias depois, Weintraub afirmou que poderia pedir perdão pela publicação caso a China se comprometesse a fornecer respiradores ao Brasil.

Decano do STF, Celso de Mello entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.

"Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do 'due process of Law”' podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação", escreveu Celso de Mello na decisão.

Recurso

Os advogados de Weintraub acionaram o STF no último dia 27. Alegaram que Celso de Mello não considerou as prerrogativas do cargo de ministro de Estado e que Weintraub teria o direito de acertar previamente as condições do depoimento.

A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para esta quinta-feira (4), às 15h.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Jornal do Estado MS