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Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (18), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) aprovou a compra da Fazenda Triana II, localizada em Rochedo, para implantação de um projeto de assentamento rural que beneficiará 48 famílias. Esse foi o principal assunto da pauta, que teve outros sete itens. A reunião aconteceu no auditório Germano de Barros do Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, atendendo a normas de segurança devido à pandemia Covid-19 como uso de máscaras por todos os participantes, distanciamento e a disponibilidade de álcool 70% para desinfecção.
A propriedade será paga com recursos do Crédito Fundiário; as famílias terão três anos de carência e mais 25 anos para pagar o financiamento, que tem juros subsidiados. Ao todo são 434 hectares a serem divididos entre os 48 novos proprietários. A aprovação do projeto pelo CEDRS é exigência para liberação dos recursos e efetivação da compra, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que também preside o Conselho.
Esse processo tramita desde 2017 e já passou por avaliações técnicas de diversas entidades e órgãos públicos. No novo assentamento, pretende-se desenvolver lavouras de mandioca e produção de leite. O Crédito Fundiário já possibilitou o sonho do acesso à terra para 5 mil famílias em Mato Grosso do Sul e diversos outros projetos nesse sentido ainda estão em tramitação junto ao CEDRS. O superintendente de Agricultura do Estado, Celso Martins, membro do CEDRS, comunicou durante a reunião que decreto editado nesta quinta-feira pelo governo federal altera as normas de obtenção do Crédito Fundiário, portanto todos os processos ficam suspensos até que sejam readequados.
Outros temas
Os conselheiros apreciaram, ainda, demais assuntos que estavam na pauta desta reunião, como a homologação de propostas de credenciamento junto ao SIATER e ANATER de empresas. O diretor presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), André Vargas, apresentou um balanço das atividades do órgão no ano e técnicas da Semagro fizeram explanações sobre os projetos Manucã (plataforma que intermedeia venda de produtos hortifrúti) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) por adesão.
Os conselheiros também aprovaram os nomes de José Martins (presidente da Fetagri) e Paulo Cesar Farias (presidente da Fetrafi) como membros titular e suplente, respectivamente, representando o CEDRS junto ao Grupo Gestor do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono).
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável é um órgão colegiado de deliberação coletiva e está vinculado à Semagro. Tem por finalidades e competências a identificação, planejamento e execução de ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas; a valorização da população rural e sua permanência no campo; o fortalecimento da agricultura familiar; o incentivo à manutenção dos recursos naturais e à recuperação dos recursos naturais degradados; e o alcance da justiça social, eliminando conflitos de interesses ou evitando a deflagração de potenciais conflitos. É composto por representantes de entidades e organismos públicos com atuação na área rural.
Por: João Prestes
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