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    18/06/2020

    BATAGUASSU| Câmara Municipal aprecia matérias durante 15ª Sessão Ordinária

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    A Câmara Municipal de Bataguassu apreciou na última segunda-feira, dia 15 de junho, durante a 15ª Sessão Ordinária, matérias diversas. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Maurício do XV.
    Na ordem do dia, houve a aprovação por unanimidade da moção de parabenização nº 005-2020, de autoria de todos os vereadores concedida ao  juiz titular da Vara de Execuções Penais de Bataguassu, Dr. Marcel Goulart Vieira pela destinação de R$ 44.640 mil provenientes do cumprimento das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo ao Conselho Municipal de Saúde, viabilizando a aquisição de equipamentos destinados ao combate a pandemia da Covid-19.

    Foram aprovados ainda os Projetos de Lei nº 022-2020, que autoriza o Executivo a ceder maquinários para execução dos serviços que menciona e dá outras providências; nº 023-2020, que autoriza o Executivo a ceder maquinários para execução dos serviços que menciona e dá outras providências e nº 024-2020, que autoriza o município a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências.

    INDICAÇÕES

    No que se refere as indicações, os vereadores Dennis Thomazini e Renatinho, na indicação nº 0038-2020, solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo acerca da possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da educação que estão prestando serviços na área da saúde em frente aos comércios e instituições financeiras do município auxiliando no combate a pandemia.
    Na indicação nº 039-2020, o vereador Dennis Thomazini solicita ao Poder Executivo a realização de obras visando a melhoria do acesso para embarque e desembarque no Rio Pardo (nas proximidades da ponte), enquanto não ficam prontas as obras do píer turístico.
    Na indicação nº 040-2020, o mesmo vereador [Dennis Thomazini] solicita ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade eletrônico ou quebra molas na Avenida Dias Barroso (defronte à loja da Vivo), ou então a reativação do redutor eletrônico já instalado nas proximidades daquele local.

    Na indicação nº 0041-2020, de autoria do vereador Dennis Thomazini, é reiterado ao Poder Executivo a solicitação contida na indicação nº 0028/2020 bem como que a doação seja estendida às entidades privadas que manifestarem interesse no recebimento das pedras.

    Os vereadores Cleyton Rodrigo da Silva e Dennis Thomazini na indicação nº 0042-2020 solicita ao Poder Executivo que seja feita a revitalização da Praça do Redondo.

    SERVIÇO

    Aberta ao público, a 16ª Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de junho, a partir das 18h30 (horário de Brasília). Devido a pandemia da Covid-19, os presentes devem obedecer as normas de prevenção para acompanhar a reunião (fazer uso de máscara, realizar higienização das mãos, etc). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82, no bairro Jardim Santa Luzia.


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