CAMPO GRANDE (MS),

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    15/05/2020

    Juizado de Trânsito: Atuação preventiva e incentivo a conciliação

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    Você sabia que o Juizado de Trânsito presta um grande serviço ao cidadão e à comunidade, sobretudo se considerado que leva a paz social a expressivo contingente populacional em razão da violência do trânsito no Brasil. 

    O Juizado de Trânsito foi implantado em abril de 2002 para atender acidentes sem vítimas envolvendo veículos como motos, carros, caminhões e ônibus quando não há dano ao patrimônio público, quando inexistir veículo oficial envolvido, quando não houver mortes ou pessoas feridas, quando inexistir indícios de crime de trânsito como, por exemplo, conduzir veículo sob efeito de álcool, dentre outras hipóteses. 

    O primeiro a responder por essa vara foi o juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, que ficou até outubro de 2013, quando se aposentou. Desde abril de 2014, no comando da 9ª Vara do Juizado Especial – Trânsito está o juiz Djailson de Souza e o magistrado pode perceber um crescente aumento na procura pelos serviços gratuitos oferecidos ao cidadão. 

    Para se ter uma ideia do trabalho das equipes que atendem nas unidades móveis do Juizado de Trânsito, em 2002 houve 1.129 atendimentos, com 341 processos em andamento, 772 ações arquivadas e 928 sentenciadas. No ano seguinte, os atendimentos chegaram a 2.089. 

    No dia 12 de março de 2020, segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TJMS, havia 2.618 processos em andamento e da produtividade de 2019 constata-se 5.534 ações arquivadas, 5.134 156 | RJE, Campo Grande - MS, nº 21 processos distribuídos e 5.560 sentenciados. Os números expressivos mostram que a população sabe que a justiça trabalha para auxiliar nas questões que envolvem trânsito de maneira eficiente e rápida. Além de Campo Grande, as vans de trânsito também foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça para as comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, e os resultados surpreenderam. 

    Na Capital, o balanço semestral de 2015 aponta que foram realizados 2.095 atendimentos com 2.002 acordos celebrados, o que representou 95% de índice de conciliação. 

    Em caso de acidente, o motorista pode requerer a presença de uma das duas unidades móveis ligando para o 0800-6471333, que um conciliador irá até o local, onde a equipe realiza a perícia e promove o acordo entre as partes envolvidas. 

    Em caso de não haver acordo, agenda-se uma audiência a ser realizada na 9ª Vara do Juizado Especial. Ressalte-se que o Juizado de Trânsito tem competência para processar e julgar as ações relativas aos acidentes de trânsito. 

    Destaque-se que os dados remetem à necessidade de se manter serviço tão importante e continuar investindo na formação e preparação de servidores e magistrados, os quais têm demonstrado comprometimento com a jurisdição.



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