CAMPO GRANDE (MS),

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    16/04/2020

    Projeto do deputado Felipe Orro reduz mensalidades de escolas particulares durante pandemia

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    O deputado estadual Felipe Orro apresentou Projeto de Lei, na sessão desta quinta-feira (16) da Assembleia Legislativa, que reduz em 30% as mensalidades de instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada, enquanto durar o plano de contingência ao novo coronavírus adotado pelo governo do Estado. As aulas presenciais estão suspensas em todo o Estado desde início de março. 

    Felipe Orro, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, diz que a medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não prejudicar o consumidor sul-mato-grossense, nem as instituições de ensino, possibilitando que continuem custeando suas despesas.

    “Tanto escolas como universidades tiveram suas despesas reduzidas neste período de suspensão das atividades presenciais, com manutenção do espaço, água, energia, transporte e alimentação de funcionários. É justo aos consumidores que também tiveram seus rendimentos afetados, o desconto nas mensalidades”, defende Felipe.

    Seguindo orientações das autoridades de Saúde e a exemplo de outros Estados, Mato Grosso do Sul adotou suspensão das aulas presenciais como medida de proteção à população para conter a infecção do Covid-19 em larga escala. O risco de contágio aumenta com aglomeração de pessoas e a escola se torna um ambiente perigoso por reunir pessoas de diferentes partes da cidade. Sem falar no transporte coletivo, meio principal de locomoção dos estudantes, que também oferece alto risco de contaminação.

    “Assim que passarmos por esta crise global, todas as medidas emergenciais de proteção sanitária, social e econômica serão descontinuadas, assim como o desconto temporário nos boletos destas instituições de ensino. A presente Lei será automaticamente cancelada após liberação das aulas presenciais”, argumenta Felipe.

    Outros Estados

    Em outros estados, como Rio de Janeiro (RJ), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Minas Gerais (MG) e o Distrito Federal (DF), proposta semelhante vem sendo discutida. E no Senado federal tramita uma matéria que, se aprovada, vai impor a todo país essa medida.

    O projeto de Felipe Orro segue, agora, para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e, se aprovado, vai a plenário para duas votações. Após a aprovação, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. O projeto prevê multa à instituição em caso de descumprimento. A fiscalização ficará a cargo do PROCON-MS e demais organismos de defesa do consumidor.

    ASSECOM



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