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O deputado estadual Herculano Borges, protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei, que Reconhece a Atividade Religiosa como Essencial para a População de MS em tempos de crises, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Com a pandemia em curso do Covid-19, diversos Estados do país tem utilizado o isolamento total social, com a permanência dos cidadãos em suas casas, bem como o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércios e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano, as quais não estão contempladas a atividade religiosa.
"A atividade religiosa é essencial e está garantida na Constituição Federal. A fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano." Herculano Borges.
O Pastor e Presidente do Conselho de Pastores de MS, Ronaldo Leite Batista, também defende a assistência religiosa como essencial: "Quando uma pessoa está internada em um hospital é garantida a esse cidadão a assistência religiosa, conforme Constituição Federal Artigo 5 - VII - Lei Federal 9982 de 13/07/2000. Ou seja, naquele momento de crise, se faz necessário, em regime essencial, assistência religiosa a aqueles que solicitarem. Podemos então fazer uma analogia com esse momento de Pandemia, precisamos oferecer aos que assim desejarem a assistência religiosa. Sendo assim considero de extrema importância a aprovação do projeto de lei que Reconhece Atividade Religiosa como Essencial para a População de MS, de autoria do Deputado Estadual Herculano Borges."
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