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Em sessão ordinária remota, a Assembleia Legislativa de MS aprovou hoje, 8, o Projeto de Lei 27/2020, que organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Polícia Militar. O projeto passou antes pela Comissão de Constituição Justiça e Redação e teve a relatoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas).
Em seu parecer, o parlamentar atestou a constitucionalidade e a competência do Poder Executivo para legislar sobre a matéria, bem como sua juridicidade, declarando ser favorável à tramitação do projeto. O PL foi incluído na ordem do dia de hoje, recebendo 19 votos a favor e nenhum contra.
Por entender que as regras atuais necessitavam de mudanças que garantissem a ascensão na carreira do oficial músico da PM, Evander destacou a importância do projeto do Executivo. “Ao estabelecer regras idênticas àquelas destinadas às praças combatentes para os oficiais músicos, estamos corrigindo uma injustiça de anos”, afirmou Evander.
O projeto segue sua normal tramitação na Casa de Leis.
Por: Adriana Viana
