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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 27 de abril, às 9 horas (horário de Brasília), a 8ª Sessão Ordinária do ano. Presidida pelo vereador Maurício do XV, foram apreciadas matérias diversas.
Dentre as deliberações, foram apresentados os Projeto de Lei nº 0006-2020, de autoria do vereador André Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos em setores de atendimento ao público do município de Bataguassu a inserirem o símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento prioritário; e do Projeto de Lei nº 0007-2020, de autoria dos vereadores Dennis Thomazini, Alessandro Pereira da Silva, Cleyton Rodrigo da Silva, Márcio Carlos da Fonseca, Maurício do XV e Renatinho, que dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais pelo prazo de 90 dias. Ambos os Projetos de Lei foram encaminhados para apreciação das comissões.
O vereador André Bezerra apresentou o requerimento nº 0007-2020, solicitando ao Poder Executivo que informe a Casa de Leis a lista completa (inclusive com os respectivos endereços) das pessoas que serão beneficiadas com o kit merenda escolar.
Na ordem do dia, houve a aprovação do Projeto de Lei nº 004/20, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva, que tem por finalidade adequar o Plano de Desenvolvimento Empresarial da Nova Porto XV (Lei 1.870/11) também às microempresas com geração mínima de 2 empregos.
Dentre as deliberações, foram apresentados os Projeto de Lei nº 0006-2020, de autoria do vereador André Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos em setores de atendimento ao público do município de Bataguassu a inserirem o símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento prioritário; e do Projeto de Lei nº 0007-2020, de autoria dos vereadores Dennis Thomazini, Alessandro Pereira da Silva, Cleyton Rodrigo da Silva, Márcio Carlos da Fonseca, Maurício do XV e Renatinho, que dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais pelo prazo de 90 dias. Ambos os Projetos de Lei foram encaminhados para apreciação das comissões.
O vereador André Bezerra apresentou o requerimento nº 0007-2020, solicitando ao Poder Executivo que informe a Casa de Leis a lista completa (inclusive com os respectivos endereços) das pessoas que serão beneficiadas com o kit merenda escolar.
Na ordem do dia, houve a aprovação do Projeto de Lei nº 004/20, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva, que tem por finalidade adequar o Plano de Desenvolvimento Empresarial da Nova Porto XV (Lei 1.870/11) também às microempresas com geração mínima de 2 empregos.
Indicações
Entre as indicações, a de nº 0017-2020, de autoria do vereador Renatinho solicita do Poder Executivo a avaliação da possibilidade de realização de um aditivo contratual ou normativo às empresas de transporte municipal durante o período de paralisação das atividades eletivas em razão da prevenção e combate da Covid-19.
Na indicação nº 0018-2020, de autoria do vereador César Martins é solicitado ao Poder Executivo que seja realizada de maneira constante a higienização das ruas do município.
Serviço
A 9ª Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de maio, a partir das 9 horas (horário de Brasília). Devido a pandemia da Covid-19, a Câmara permanece fechada ao público. As sessões podem ser acompanhadas de forma online, através de transmissão no site da Câmara Municipal.
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