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Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 03/03, com 13 votos favoráveis, o PLS 232, que trata sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica. A presidente do Concen, Rosimeire Costa, participou da sessão, em Brasília (DF). “É uma matéria muito árida e complexa que merece que debrucemos sobre o Projeto e não nos furtaremos em apontar alguma correção de rumo. Vamos defender que o consumidor seja menos onerado, quando o PL estiver em discussão na Câmara Federal, onde passará a tramitar". Um grande avanço, já previsto pelo projeto, é a extinção, em 12 meses, da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Relator do projeto, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), falou sobre a importância do equilíbrio entre as regras do Setor, que garantem segurança jurídica aos negócios, e a modicidade tarifária para o consumidor.
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Como exemplo, citou que uma conta de consumo de R$ 58,00 passa de R$ 210,00, ainda sem contar Cosip, considerando os componentes, como geração, transmissão, encargos e distribuição. “Se ajeita o lado do empreendedor, mas do consumidor precisa muita atenção ou a sociedade será escrava do pagamento da energia”, destacou, lembrando que a energia elétrica é um bem básico e necessário.
Sobre impactos à tarifa, o presidente da Comissão de Infraestrurura do Senado, senador Marcos Rogério (DEM-RO), ressaltou que “pode baixar a partir dos instrumentos que são colocados na matéria, mas obviamente como concorrência é isso que se busca”, lembrando que outro instrumento é a distribuição da renda hidráulica, importante componente para modicidade tarifária.
O presidente da Aneel, André Pepitone, definiu esta terça-feira, “como um dia de vitória”. “Com a aprovação do PL 232, estamos modernizando o Setor”. Ressaltou sobre a importância do diálogo e comunhão de interesses, lembrou que dentre os fatores que impactam fortemente as tarifas estão os externos, como subsídios que compõem a CDE, para este ano R$ 22 bilhões. A sessão também contou com a presença do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Não tenho dúvida que (na Câmara) o sucesso será tão grande quanto foi a tramitação aqui nessa Casa de Lei”, declarou, destacando que o Setor de Energia é a base de infraestrutura de qualquer País.
ASSECOM
