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Conforme a prefeitura, a medida será válida mediante o “cumprimento rigoroso de protocolos de segurança sanitária, emitidos pela Secretaria e Ministério da Saúde, que serão permanentemente fiscalizados”.
A decisão, tomada pelo prefeito Helio Peluffo Filho, após reunião com comerciantes, foi publicado em Diário Oficial do Município Extra de ontem.
Conforme o decreto, o funcionamento de restaurantes, conveniências, lanchonetes, cafés, padarias e estabelecimentos congêneres poderá ser feito no próprio estabelecimento, desde que mantido um espaçamento mínimo de dois metros entre as mesas.
Os salões de beleza, centros de estética, esmaltarias, barbearias, “spas” e estabelecimentos congêneres, poderão atender somente mediante agendamento prévio, com restrição de público no seu interior, evitando filas de espera e aglomerações.
Já as obras de construção civil ficam limitadas à mão de obra de, no máximo, 10 trabalhadores, sob pena de cassação do alvará de construção e demais penalidades.
A decisão da prefeitura tomou em consideração que, das 12 amostras colhidas de suspeitos de Covid-19 em Ponta Porã deram negativas. O município tem uma pessoa infectada pela doença e o vírus foi contraído na Itália.
No decreto, o prefeito ainda mencionou “a necessidade de retomar as atividades econômicas, manter empregos e renda, reivindicação da classe empresarial com apoio de dois terços da população”.
Ainda conforme o decreto, a flexibilização se mantém por tempo indeterminado, podendo sofrer alterações a qualquer tempo conforme são atualizados os dados da pandemia de Coronavírus.
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