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Preocupado com os transtornos que o barulho causado pelos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido causam na vida das pessoas e animais, o deputado estadual Neno Razuk apresentou, nesta quarta-feira (5), Projeto de Lei que proíbe o uso desses artigos em todo o Estado. A proibição inclui locais públicos ou privados, fechados ou abertos.
No projeto, o deputado destaca que os fogos, cuja intenção é apenas promover efeitos visuais luminosos ou ainda de cores e que não causem barulho continuarão sendo permitidos. “A questão do barulho é muito séria, pois a queima de fogos em datas festivas é prejudicial à saúde e bem-estar dos animais, crianças com autismo e idosos”, disse.
O projeto prevê prazo de 180 dias para que a regra passe a valer, após se tornar Lei e deixa a cargo do Poder Executivo definir a aplicação de multa em caso de descumprimento. Agora o PL começa a tramitar na Casa, necessitando de aprovação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para então ser apreciado em Plenário.
ASSECOM
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