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Em sessão plenária desta terça-feira (11), o deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), apresentou o Projeto de Resolução que deve acrescentar e alterar as redações do artigo 42 e do art 46.
A finalidade desse projeto é abordar todos os assuntos relacionados a criança, adolescente e juventude, promovendo estudos e debates e outras ações envolvendo jovens Sul-mato-grossense.
O Projeto da Resolução objetiva a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança deverá fiscalizar e acompanhar programas governamentais e quaisquer outros, relativos à proteção dos direitos da criança, adolescente e juventude.
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