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Os vereadores da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Bataguassu apreciaram e aprovaram dez Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo durante a 1ª Sessão Ordinária realizada ontem, dia 10 de fevereiro, às 18h30 (horário de Brasília), no município.
Presidida pelo vereador Ley do Gás, foram apresentados ainda um requerimento de autoria do vereador André Bezerra, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações quanto ao castramóvel.
Além disso, os parlamentares encaminharam ao Executivo sete indicações de melhorias para diversas áreas da cidade.
Confira os projetos aprovados:
- Projeto de Lei do Executivo nº 0001-2020, que dispõe sobre alteração para área urbana e dá outras providências;
- Projeto de Lei do Executivo nº 0002-2020, que dispõe sobre alteração para área urbana e dá outras providências;
- Projeto de Lei do Executivo nº 0003-2020, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Ginásio de Esportes Municipal à Igreja Metodista e dá outras providências;
- Projeto de Lei do Executivo nº 0004-2020, que dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei nº 2.654/2019 (parcerias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2020) e dá outras providências;
- Projeto de Lei do Executivo nº 0005-2020, que dispõe sobre alteração no artigo 3 da Lei nº 1.953/2012 (produtividade aos membros que compõem o órgão colegiado da Controladoria Municipal) e dá outras providências;
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0006-2020, que dispões sobre alteração do inciso I, artigo 3º da Lei nº 1.954/2012 (produtividade ao Contador) e dá outras providências
- Projeto de Lei do Executivo nº 0007-2020, que autoriza o Executivo Municipal a realizar os serviços que menciona em benefício da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 0008-2020, que autoriza o município de Bataguassu a efetuar auxílio financeiro à entidade Nosso Lar “Abrigo para Idosos” para a organização bem como a exploração da praça de alimentação e estacionamento do evento denominado “Carnaval Batafolia 2020” e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 0009-2020, que revoga na sua íntegra a Lei nº 2.585/2019, de 31 de maio de 2019, que criou o Fundo Especial de Fiscalização Ambiental;
- Projeto de Lei do Executivo nº 0010-2020, que altera a Lei nº 2.256/2015, de 19 de março de 2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos;
SERVIÇO
A 2ª Reunião Ordinária será realizada no dia 17 de fevereiro, segunda-feira, às 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82, no bairro Jardim Santa Luzia.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
Na próxima quinta-feira, dia 13 de fevereiro, será realizada a eleição suplementar para o cargo em vacância de presidente da Mesa Diretora da Casa de Leis de Bataguassu. O ato será desenvolvido às 18h30 (horário de Brasília), na sede da Câmara (rua Recanto, 82, bairro Jardim Santa Luzia).
A decisão foi proferida pelo juiz Marcel Goulart Vieira, da 1ª Vara de Bataguassu, após pedido judicial, que determinou que seja realizada Sessão Extraordinária para eleição suplementar para o cargo.
Conforme já informado pelo site Jornal Estado MS, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Vanderley da Silva Bittencourt (Ley do Gás) assumiu a presidência após afastamento do ex-presidente Márcio da Farmácia (PTB) em setembro do ano passado e passou a ocupar o cargo por definitivo com a renúncia do mesmo em outubro de 2019.
