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O deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) foi reeleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pelos integrantes da comissão. O corpo jurídico conta com participação dos deputados com Evander Vendramini e Gerson Claro, ambos do PP, Eduardo Rocha (MDB), e Rinaldo Modesto (PSDB) como vice-presidente do colegiado.
“É uma honra continuar presidindo a CCJR com a aquiescência dos nobres pares. Atuo na comissão desde que eu cheguei à Assembleia, então temos uma maneira de trabalhar. Tudo será avaliado dentro dos pareceres feitos pelos membros, pois cada um tem sua relatoria e será conduzido de modo democrático”, disse Lidio Lopes.
A CCJR é a comissão permanente mais importante da Casa de Leis, o grupo analisa o aspecto legal, constitucional e a adequação da redação das propostas, que podem ser tanto de autoria dos deputados, como também do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. O parecer da comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que analisa o mérito da iniciativa.
É também a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.
ASSECOM
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