Também seguem suspensos prazos processuais, com exceção da área criminal.
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| Prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ©Fernando da Mata |
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul retomou expediente nesta terça-feira (7), com atendimento ao público e trabalho interno nos cartórios e gabinetes.
No entanto, os prazos processuais, audiências e julgamentos seguem suspensos até o próximo dia 20. A exceção é para área criminal. A suspensão não impede a prática de atos urgentes e necessários à preservação de direitos.
Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.
A suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados. Nesse período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
Por G1 MS
