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O vereador licenciado Pastor Alessandro Pereira da Silva (PR) retornou ontem, dia 2 de dezembro, durante a 37ª Reunião Ordinária, ao cargo de vereador, em Bataguassu. Alessandro assumiu a vaga de secretário municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres antes ocupada por Ana Nely Castello Branco Sanches em agosto deste ano.
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| vereador Pastor Alessandro Pereira da Silva (PR) |
Sua vaga desde então era ocupada pelo suplente Francisco Lopes Cardoso Júnior (Júnior Batata).
No ofício apresentado à Casa Leis, o vereador explica que o retorno se deu em razão do pedido de exoneração do cargo de secretário municipal.
REUNIÃO
Durante a 37ª Reunião Ordinária presidida pelo vereador Ley do Gás, foram apreciados e votados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 066-2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 067-2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de benefícios eventuais de assistência social, aprovado por nove votos a favor e um contrário;
Projeto de Lei nº 068-2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei que concede auxílio financeiro a atletas que representam oficialmente o município em competições que especifica e dá outras providências, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 069-2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, suporte e doações aos eventos mencionados para o ano de 2020 e dá outras providências, aprovado por unanimidade. O Projeto de Emenda Aditiva nº 004-2019, de autoria do vereador Ley do Gás, que concede a Irmandade Santa Casa auxílio financeiro para realização de eventos beneficentes também foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 070-2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil para o exercício de 2020 e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 071-2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Habitacional denominado “Meu Lar” e estabelece requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos edificados para fins residenciais em programas habitacionais no âmbito do município de Bataguassu e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
O Projeto de Emenda Aditiva nº 005-2019, de autoria dos vereadores Dennis Thomazini e Ley do Gás, que acrescenta informações a respeito do conceito de família também foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 072-2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos não edificados para fins residenciais em programas habitacionais no âmbito do município de Bataguassu e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
O Projeto de Emenda Aditiva nº 006-2019, de autoria dos vereadores Dennis Thomazini, Ley do Gás e Maurício do XV, que acrescenta informações a respeito do conceito de família também foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 073-2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2º da Lei nº 1.825/2011 referente adicional para pregoeiros e membros da equipe de apoio ao pregoeiro e dá outras providências, aprovado por nove votos a favor e um contrário.
Projeto de Lei nº 074-2019, de autoria do Poder Executivo, que altera tabelas do anexo I da Lei nº 689/91, de 1 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do município de Bataguassu e das demais Leis que menciona e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
CÂMARA
Com relação aos Projetos de Lei de autoria da Câmara de Vereadores, foi apresentado o Projeto de Lei nº 033-2019, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva, que “autoriza a implantação do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede municipal de ensino”. A propositura foi aprovada por unanimidade.
O mesmo vereador apresentou ainda o Projeto de Lei nº 034-2019, que dispõe sobre a função de pregoeiro na comissão de licitação (aprovado por nove votos a favor e um contrário); e o nº 0035-2019, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças no colo no município de Bataguassu, aprovado por unanimidade.
Houve ainda a apreciação da moção de apoio nº 0034-2019 de autoria de todos os vereadores voltada ao deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI da Energisa, pela bravura e sensibilidade na condução dos trabalhos investigativos da comissão que almejam apurar a prestação deficitária dos serviços de energia elétrica e as práticas abusivas das cobranças excessivas das taxas de energia elétricas no Estado de Mato Grosso do Sul. A moção foi aprovada por unanimidade.
O requerimento nº 054-2019, de autoria do vereador César Martins que solicita do Poder Executivo a retirada dos entulhos depositados na área de APP do córrego Água Lima mais precisamente no trecho que cruza a Fazenda Água Limpa bem como seja feita a manutenção da ponte do referido córrego com urgência, vez que a mesma está prestes a desabar. O requerimento foi aprovado por todos.
SERVIÇO
A 38ª Reunião Ordinária será realizada no dia 9 de dezembro, às 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82, no bairro Jardim Santa Luzia.
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