Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa
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O deputado estadual Coronel David (PSL), vai questionar formalmente o possível aumento de taxas do DETRAN-MS após projeto apresentado pelo Executivo estadual. “A redação do projeto não está clara e se não for ter mesmo aumento de taxas como estão dizendo, que sejam claros. Mas não vou votar um projeto que deixe a população em dúvida”, garantiu o parlamentar. As taxas terão acréscimo com base na UFERMs e podem chegar a 130%.
As avaliações médicas e psicológicas do Detran/MS são realizadas por profissionais terceirizados, credenciados pelo CTB e Resolução Contran n.º 425/2012, e no Estado são disciplinadas nas Portarias do Detran - 002/2014 (médicos) e 020/2015 (psicólogos), que são empresas terceirizadas no desempenho da atividade pública.
“Assim, qual a justificativa do governo para majorar taxas do Detran, sendo que não houve alteração no tipo do serviço prestado, nem alteração na legislação federal nesse sentido? Por que disciplinar o serviço em lei se atualmente é um procedimento administrativo disciplinado por meio de portaria?”, questiona David sobre os aumentos que vão de 20% a 130%.
“Fica cada vez mais claro que o objetivo é de arrecadar mais, onerando o cidadão, ou aumentar o ganho dos psicólogos e médicos do órgão, além de criar duas novas taxas sem a prestação de nenhum serviço novo”, diz sobre duas novas taxas que estão previstas no projeto.
“Um exemplo, a taxa, hoje precificada pela guia código 1001, já representa 12,4% do salário mínimo. Com a alteração sugerida pelo presente projeto, há um aumento de 20% no mesmo serviço, de forma que a presente taxa representará quase que 15% do salário mínimo, isso em um Estado cuja taxa de desemprego está praticamente em 9,5%, com um total de 135 mil pessoas segundo dados do IBGE”, quantifica.
O parlamentar lembrou ainda que o serviço não tem melhoria nenhuma, sendo alvo de constantes reclamações. “O Detran-MS tem sofrido problemas de infraestrutura, diminuição de servidores, dada ausência de abertura de concurso público, racionamento de material de trabalho, incluindo insumos básicos, que já eram racionados para atender a jornada de seis horas”, alertou sobre os vários problemas estruturais enfrentados pelo órgão.
ASSECOM
