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Após receber dezenas de solicitações em seu gabinete, de seus eleitores na rua, em seus canais de comunicação de pessoas reclamando do aumento frequente e injustificável nos valores nas contas de energia, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), mostrou provas documentais de que há fato determinante para a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar e analisar possíveis irregularidades nos medidores e na qualidade dos serviços prestados pela Energisa.
Contar ressalta: "os sul-mato-grossenses nos cobram, diariamente, uma atitude, até mesmo porque de requerimentos, reclamações no Procon e de ouvidorias, já estão cansados".
O parlamentar explicou que, desde antes de ser eleito, recebeu denúncias sobre o aumento nos valores das contas de energia no Estado e logo que empossado foi até a empresa buscar informações, onde a concessionária remeteu ao clima, aos tributos e aumento na tarifa. Ainda nessa toada, Contar fez diversas proposições, participou de audiências públicas, inclusive visitando a empresa, pedindo pessoalmente explicações sobre essas altas que continuavam crescentes.
Diante disso, Capitão Contar usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (30) e defendeu seu entendimento de que há fato determinado para a abertura da CPI Energisa, com mesmo teor dos requerimentos de instauração em outros estados. "O principal objetivo de uma CPI é investigar um fato determinado de interesse coletivo, ou seja, não é necessária uma prova para instaurarmos uma CPI, mas apenas um fato determinado de interesse coletivo. Aliás, as provas podem e devem ser levantadas no curso de uma CPI, e não antes dela. Seria inócuo inquirir um fato que já está provado", frisa o parlamentar.
Deputado Capitão Contar fez uma cronologia sobre a tentativa da abertura da CPI Energisa. Lembrou que na terça-feira (22) apresentou a instauração da CPI com objetivo de investigar a situação que vem atingindo diretamente milhares de sul-mato-grossenses, com o aumento significativo e injustificável das suas contas de energia.
Todos esses indícios dentro do processo são fatores determinantes para a instalação da CPI: "Estão errados os mais de 1.500 consumidores, que registraram suas queixas de aumento abusivo nos Procons apenas esse ano? Ou as mais de 8.000 pessoas que se sentiram lesadas e assinaram apoiando uma petição pública a favor da abertura da CPI? Ou as mais de 50.000 pessoas que nos apoiaram pelas redes sociais? Estão errados os nossos eleitores, vizinhos e familiares, gente do nosso convívio, que nos cobram diariamente por uma atitude?”, questionou.
A Energisa acumula 500 processos judiciais, segundo o TJ/MS, o que para Contar é mais uma prova associada às denúncias que vem recebendo, corroborando para serem fatores determinantes para abertura da CPI: "milhares de sul-mato-grossense estão reclamando e denunciando que suas contas de luz estão caras e não estou falando de contas que subiram toleráveis 10, 15, 20%. Falo em nome dos milhares de consumidores que tiveram suas contas duplicadas, triplicadas. Consumidores que investiram em equipamentos mais eficientes, mais econômicos, como lâmpadas em led, painéis solares, e que adotaram medidas de racionamento de energia em suas casas e continuam vendo suas faturas ficarem mais caras".
Por fim, Capitão Contar ainda reforça: "a CPI ainda é a melhor ferramenta legislativa para apurar as denúncias. Uma Comissão Especial não tem a mesma autonomia e alcance. Sigo defendendo a instauração da CPI como opção mais viável para investigação correta e eficiente apuração dos fatos".
ASSECOM
