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O Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul sempre priorizou a inclusão social e a acessibilidade. Tanto é que a Casa de Leis é acessível para cadeirantes, possui interpretes de libras e ajuda na inclusão de pessoas com síndrome de Down.
Toda essa inclusão social pregada pelos deputados não foi suficiente para a aprovação do Projeto de Lei 125/2019, que dispõe sobre Escolas bilíngues para surdos em Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual, Capitão Contar (PSL), e foi rejeitada na sessão desta quinta-feira (3) por 15 a cinco votos com isso o projeto foi arquivado.
Afetando a inclusão e, consequentemente, a oportunidade de um futuro melhor para as crianças do Estado, o deputado estadual salientou: “É um retrocesso para Mato Grosso do Sul. São muitas crianças que perderão a oportunidade de ter uma educação decente que proporcione um futuro melhor para ela. Todos temos direito à inclusão. Nas campanhas políticas todos dizem que as crianças são o futuro do Brasil, mas parece que essas crianças com deficiência não fazem parte do país”, explica o parlamentar.
Capitão Contar reforça que com a reprovação desta importante iniciativa, Mato Grosso do Sul vai na contramão de uma tendência nacional encabeçada pela primeira-dama, Michele Bolsonaro e pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. “Quinze deputados estaduais votaram contra uma mudança geral, que tem como precursora a nossa primeira dama, que é o foco na inclusão”.
Causou estranheza o fato de que durante a análise do mérito, todos os parlamentares votaram a favor dos pareceres da proposta de lei.
No dia 26 setembro, Dia Nacional dos Surdos, Capitão Contar chegou a usar a tribuna da Casa de Leis para falar sobre esta data e lembrar da PL 125\2019 que poderia ajudar na inclusão dos surdos no Estado. Na ocasião, todos os parlamentares se emocionaram e falaram da importância da inclusão social e da acessibilidade.
Conheça a proposta do Capitão Contar
Segundo a redação do projeto, os profissionais designados nessas escolas deverão ser integrantes da rede pública de ensino e habilitados na área específica de surdez, com domínio da Língua Brasileira de Sinais. Os professores poderão também atuar com alunos surdos-cegos. Caberá ao Poder Executivo a promoção da formação e capacitação dos funcionários.
Além de compor o projeto pedagógico, as escolas bilíngues deverão atender diversas disposições, entre elas oferecer condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social dos estudantes surdos e experiências de exploração da linguagem.
O projeto estabelece ainda a participação dos alunos em eventos culturais e esportivos, com o fim de promover o protagonismo surdo e a divulgação das atividades por eles desenvolvidas, com vistas à inclusão social, ao intercâmbio, à ampliação de oportunidades, à aquisição de hábitos e à identificação de talentos.
ASSECOM
