Casal e outras três pessoas foram presos na manhã de terça-feira (3). Eles são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos da Prefeitura de Campos.
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| Garotinho na Cidade da Polícia, para onde foi levado — Foto: Reprodução/TV Globo |
O documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende a um pedido da defesa. Garotinho e Rosinha vão responder ao processo em liberdade.
A decisão menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para a prisão.
"Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", destaca Siro.
A decisão define que, em liberdade, Garotinho e Rosinha não podem entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso e não podem sair do país sem autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos cinco dias.
Os dois também deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência.
O texto afirma ainda que a prisão cautelar é uma medida excepcional que só deve ser usada quando amparada pela lei, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência.
"A prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade", explica a medida.
Prisão
O casal e outras três pessoas foram presos na manhã de terça-feira (3). Eles são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. Foi a quarta vez que o ex-governador foi preso - e a segunda da mulher dele.
Por Pedro Figueiredo, TV Globo
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