Consta na pauta a apreciação da revisão dos vencimentos-base dos servidores do Ministério Público de MS
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Estão pautadas para a Ordem do Dia desta quarta-feira (4) oito matérias. Os deputados devem apreciar em redação final duas propostas do Executivo: o Projeto de Lei 138/2019 que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado; e o Projeto de Lei 157/19 que pretende alterar a redação e revogar dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.
Três matérias devem ser votadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 7/2019, do deputado Barbosinha (DEM), obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. Os pareceres são favoráveis por unanimidade das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
De autoria do Ministério Público, o Projeto de Lei 165/2019 dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. As Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração emitiram pareceres favoráveis por unanimidade. O Projeto de Lei 142/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a AGRIPESI - Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste. O parecer foi favorável por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Em primeira discussão estão o Projeto de Lei 188/2019, do deputado Barbosinha (DEM), que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto e estabelece outras providências - a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade; e o Projeto de Resolução 14/2019, do deputado Lidio Lopes (PATRI), que dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A CCJR foi favorável por maioria à tramitação da matéria.
Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Resolução 42/2019, do deputado Barbosinha, para concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. A proposta tem parecer favorável por unanimidade da CCJR.
Por: Evellyn Abelha
