A iniciativa é de autoria do deputado estadual João Henrique, que propôs a transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa com o intuito de garantir a participação da sociedade nos debates travados internamente
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| ©DIVULGAÇÃO/ALMS |
Foi publicada hoje (28) no Diário Oficial do Estado a Lei 5.384, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), que dispõe sobre as transmissões das sessões do Poder Legislativo. A nova norma prevê que todas as sessões deverão ser transmitidas em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Assembleia Legislativa de MS.
São consideradas sessões, para a execução da lei, as preparatórias, as ordinárias, as extraordinárias, as especiais, as solenes e as permanentes.Também deverão ser transmitidas todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para João Henrique, a nova lei concretiza o princípio da publicidade e o direito de obter informação sobre a atuação dos representantes do povo. “O projeto prestigia aquilo que me trouxe a esta casa: o Instagram, o Facebook e a força popular de todo cidadão, que se mobiliza nas redes sociais, garantindo a participação de toda a sociedade, para saber o que ela tem a nos dizer sobre os debates travados aqui, já que será possível até mesmo o envio de sugestões em tempo real”, destaca.
João acrescenta ainda que a intenção é dar transparência ao trabalho dos parlamentares, lembrando que é um direito do cidadão ser informado sobre as ações de seus representantes.“Mais uma ferramenta em favor dos crescentes anseios da sociedade por meio da transparência, que garante à população o acesso à informação, ao vivo, sobre as atividades e os debates que vêm sendo desenvolvidos”, finaliza.
ASSECOM
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