Proposta determina que cadeirantes e outras pessoas com mobilidade reduzida sejam obrigatoriamente atendidas no piso térreo
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Há cinco anos, Vivian dos Santos, de 27 anos, sofreu um acidente de carro e ficou tetraplégica. Desde então, a estudante campo-grandense “coleciona” relatos de desrespeitos a seus direitos na jornada diária.
Em um desses episódios, Vivian teve dificuldade de acessar, com sua cadeira de rodas, o segundo andar de um cartório de registro civil no centro da cidade, onde ela teria de ser atendida.
Para evitar situações semelhantes, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) apresentou nesta terça-feira (13) na Câmara um Projeto de Lei (PL 4400/19) que altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) tornando obrigatório a disponibilidade de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Esse texto aperfeiçoa a legislação de acessibilidade para que esse grupo específico seja atendido, obrigatoriamente, no térreo das repartições públicas. E mesmo que os edifícios possuam elevador, caso haja, por exemplo, falta de energia, manutenção de equipamento ou qualquer outro imprevisto, o atendimento a essas pessoas restará prejudicado”, explicou o deputado.
“Assim, para que exista acessibilidade plena e para que o dispositivo legal alcance seus objetivos, entendemos que o atendimento deve ser, prioritariamente, no térreo dos edifícios”.
Por: Daniel Machado
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