O parlamentar quer saber sobre como será feito o acesso e se preservará dados sobre vítimas, testemunhas e agentes de segurança pública
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O deputado estadual Coronel David (PSL) retornou aos trabalhos legislativos encaminhando um requerimento ao secretário de segurança Antônio Carlos Videira, na manhã desta terça-feira (6), solicitando informações à Sejusp sobre a decisão de acatar o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) em permitir quer advogados tenham acesso ao SIGO.
O documento encaminhado pelo parlamentar questiona qual o perfil de acesso permitido, se é semelhante ao disponibilizado pela imprensa, se haverá termo de confidencialidade, como será feito o acesso e se existe uma garantia sobre preservação de informações e envolvidos em ocorrências. “Encaminhamos este documento à Secretaria de Segurança Pública apenas para saber como será feito este acesso e se algumas informações serão preservadas a respeito de vítimas, testemunhas e agentes de segurança pública”, disse Coronel David.
Termo de Cooperação
Será realizada a assinatura do Termo de Cooperação no Colégio de Presidentes da OAB/MS em 26 de setembro. Após a assinatura, os funcionários da entidade receberão um treinamento de acesso ao Sigo.
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