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Uma sessão tumultuada, com vício na apresentação da emenda que altera a Constituição do Estado, limitando e comprometendo o trabalho realizado pelo MPC (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul). Assim foi a votação realizada, nessa quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovada pela maioria dos deputados estaduais.
Em favor da transparência na gestão dos recursos públicos e no combate à corrupção, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), votou contra a PEC 04/2019. “É uma vergonha!”. O parlamentar, João Henrique Catan, também se posicionou contrário.
Incansável e preocupado com a aprovação da PEC, o deputado Capitão Contar usou a tribuna: “este Ministério Público exerce um papel de fundamental importância para a transparência na gestão dos recursos públicos e no combate à corrupção. Essa PEC revela claras intenções de limitar a atuação dessa instituição”.
“Consta na atual redação, no parágrafo Quinto, a faculdade ao Procurador-Geral de Contas e a disposição sobre a organização e o funcionamento do MPC, assegurando sua autonomia funcional e administrativa. Ao ser revogado, como propõe a PEC, compromete o trabalho e a isenção em relação à atuação desse profissional”, destacou.
Contar frisou o papel do Poder Legislativo: “Nós, caros pares, temos a obrigação de começar a consertar os erros do passado e não construir políticas que facilitam a ilicitude”!
Sessão tumultuada
A sessão chegou a ser interrompida, antes da votação que levou mais de uma hora de debate apenas sobre esse assunto. Os parlamentares argumentaram que havia vício da apresentação porque não constavam os nomes e nem as assinaturas dos autores no documento. Após as indagações de Capitão Contar, a mesa diretora assinou, verbalmente, a PEC.
Na tentativa de corrigir tal situação, o deputado estadual pediu vistas da Proposta, porém, o pedido foi negado.
A PEC foi levada a plenário e aprovada por: Antônio Vaz; Barbosinha; Eduardo Rocha; Evander Vendramini; Felipe Orro; Gerson Claro; Herculano Borges; Jamilson Name; Lídio Lopes; Londres Machado; Lucas de Lima; Marçal Filho; Marcio Fernandes; Neno Razuk; Onevan de Matos; Professor Rinaldo; Renato Câmara e Zé Teixeira.
Os que votaram contra a PEC foram, apenas: Capitão Contar e João Henrique Catan.
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