Prefeito do município e sua equipe estiveram no gabinete da senadora para apresentar as demandas do município
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A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) recebeu, nesta semana, o prefeito de Alcinópolis, Dalmy Crisóstomo da Silva, o secretário de obras Thiago Pereira e o secretário de administração e finanças Laeryk Rodrigues, em seu gabinete. Além de trazer as demandas do município, os representantes de Alcinópolis presentearam a senadora com queijo e mel artesanais produzidos na cidade sul-mato-grossense.
A senadora, que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal, relembrou a aprovação recente de duas leis que vão beneficiar o pequeno produtor rural de produtos artesanais: o Projeto de Lei 575/2019, que trata sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite, e o Projeto de Lei da Câmara 122/2018, que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais.
“Nós aprovamos a lei que isenta o IPI para aquisição de insumos e maquinários na produção de laticínios e a lei que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais. Agora, todos os produtores de queijo artesanal do Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil, vão poder produzir e ganhar dinheiro”, comemora Soraya.
Lei do Selo Arte
Na quinta-feira (18/07), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta o Selo Arte (13.680/2018), que vai permitir a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos.
Mais de 170 mil produtores vão se beneficiar com a nova lei, que modifica uma legislação antiga de 1950 sobre produtos de origem animal e que proibia a venda de alimentos artesanais entre Estados ou municípios.
ASSECOM
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