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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei que dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de ensino da Rede Estadual. A declaração se dará por pareceres do Colegiado Escolar e da Associação de Paes e Mestres (APM), que considerarão a justificativa apresentada pela Secretaria de Estado de Educação e o impacto da ação.
A proposta inclui também os casos de encerramento de turnos escolares, etapas e modalidades da Educação Básica. Os pareceres do Colegiado e da APM precisarão ser divulgados no Diário Oficial e na internet, em local de destaque e de fácil acesso à comunidade escolar. Se a manifestação for contrária ao fechamento, outras alternativas deverão ser discutidas.
Comprovada a impossibilidade de manutenção do estabelecimento de ensino, caberá à Secretaria de Estado de Educação a indicação da unidade para atendimento à população, que deverá ser próxima à escola fechada.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa poderá, sempre que julgar necessário, realizar audiências pública para debater o tema com os interessados.
“No início deste ano acompanhamos o fechamento de unidades de ensino da Rede Estadual, sendo que em todos os casos a comunidade escolar não foi envolvida no processo. Por isso, se faz necessário estabelecer um procedimento prévio que priorize a participação da população. Além disso, queremos resguardar a conclusão do ano letivo, uma vez que as alterações no meio do ano geram problemas de readaptação com transporte para alunos e familiares”, destacou Kemp.
Por: Heloíse Gimenes
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