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| Zé Cabelo durante abertura do evento ©Edson Ribeiro |
O diretor-executivo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, destacou na manhã desta segunda-feira (29), a importância dos cursos de capacitação promovidos pela entidade em parceria com a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Em nome do presidente da Assomasul, Pedro Caravina, que cumpre agenda oficial em Bataguassu, cidade onde é prefeito, Zé Cabelo abriu nesta manhã ,no plenário da entidade, em Campo Grande, o curso “municipalização do trânsito” como parte do “CNM Qualifica”.
Segundo ele, promover a capacitação dos servidores municipais por meio de uma série de cursos que vem sendo promovidos na capital e de forma regionalizada nos municípios é uma das prioridades da diretoria da Assomasul, visando o aperfeiçoamento da gestão pública.
O CNM Qualifica tem objetivo de promover capacitação em áreas fundamentais para a gestão municipal.
Ele lembrou que a Assomasul vem promovendo cursos de capacitação desde 2017 e a proposta é continuar levando conhecimentos aos técnicos das prefeituras em várias áreas de atuação.
Já foram realizadas quatro etapas do “CNM Qualifica” nas dependências da Assomasul envolvendo outros temas, como “Meio Ambiente”, nos dias 24 e 25 de abril; “Alternativas para o Incremento de Receitas”, dias 29 e 30 de maio; Gestão de Saúde nos Municípios, em 4 de junho; e “Capacitação de Recursos e Plataforma + Brasil”, nos dias 24 e 25 de junho deste ano.
Em sua fala aos participantes, Zé Cabelo adiantou que outros dois cursos de capacitação como parte do "CNM Qualifica" deverão ocorrer em data ainda a ser definida.
O consultor da CNM e especialista em direito de trânsito, Sérgio Perotto, ministra palestras durante esses dois dias.
PROGRAMAÇÃO
De acordo com a programação, o seminário terá continuidade nesta terça-feira (30).
No primeiro dia, serão debatidos “legislação aplicada” (Sistema Nacional de Trânsito); “os direitos e obrigações dos municípios”, além de itens relacionados a estrutura municipal de trânsito, como órgão de trânsito, autoridade de trânsito, nomeação dos membros da JARI, Regimento da Jari, educação de trânsito e engenharia de tráfego e sinalização.
Ainda nesta segunda-feira, os temas em discussão serão “a função da sinalização de trânsito no círculo virtuoso do trânsito; seguro; aspectos de ordem legal relacionados à sinalização; princípios da sinalização; fiscalização de trânsito; convênios; reciprocidade e estatística.
Na terça, os gestores e técnicos municipais terão acesso aos seguintes assuntos a serem abordados como parte do processo administrativo: julgamento da consistência do auto de infração de trânsito; instauração do processo; notificação de autuação; apresentação da defesa; recebimento e instrução da defesa; julgamento da defesa; penalização; recurso à JARI; notificação do resultado do julgamento; recurso ao Cetran; encerramento da instância administrativa; aspectos gerais do processo administrativo; prazos; prescrição e decadência; motivação dos atos administrativos; legitimidade dos agentes públicos e ampla defesa.
Por: Willams Araújo
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