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A 9ª Conferência Estadual de Saúde chega a seu último dia de debates nessa quarta-feira (05.06), em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O evento em Mato Grosso do Sul foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que proporcionou dois dias de intensas argumentações. Com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, a Conferência foi realizada com o objetivo de construir políticas públicas que visem a melhoria nos serviços de saúde.
Na programação dessa quarta-feira (05.06) estão previstas a votação dos delegados, a aprovação do relatório final, além da mobilização junto aos deputados na Assembleia Legislativa.
Ontem (04/06) foram realizadas palestras sobre a consolidação do SUS nos municípios, financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde. Nessa etapa estadual os eixos debatidos foram: saúde como direito; consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e financiamento adequado e suficiente para o SUS.
Os encontros estaduais acontecem após as conferências municipais e antecede o evento nacional, que está em sua 16ª edição e será realizado em Brasília, entre 04 e 07 de agosto.
Objetivos da Conferência
Criada com a finalidade de planejar e fixar ações que melhorem a oferta de serviços de saúde e a qualidade de vida da população, a Conferência Estadual tem diversos objetivos:
- Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios das diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; além de mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
– Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 9ª Conferência Estadual de Saúde;
– Avaliar a situação da saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;
– Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade de democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
Pode ser citada ainda como objetivo a analise de propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional provenientes das conferências municipais, formulação de diretrizes para a saúde nas esferas estadual e nacional, além da elaboração do relatório final da etapa estadual.
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