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O deputado estadual Jamilson Name apresentou na Assembleia Legislativa a primeira emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.020 (LDO). O parlamentar propõe a garantia de prioridade de investimento para projetos que incentivem e desenvolvam o Esporte Amador em Mato Grosso do Sul.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
A emenda aditiva apresentada por Jamilson Name acrescenta ao artigo 3º da LDO o esporte amador como critério a ser observado na programação de investimentos da administração pública, reconhecendo a importância da atividade no dia a dia da população.
Conforme o parlamentar, o incentivo ao esporte amador beneficia a população em todo o Mato Grosso do Sul que pratica alguma atividade física e os projetos que trabalham a educação, a saúde e o bem estar articulados com o esporte. Além disso, direcionar investimentos para o esporte amador estimula a participação de novos atletas e afasta as pessoas das drogas e da criminalidade.
“A proposta é criar um incentivo para o esporte amador sem esquecer as outras áreas importantes de investimento do Estado como Saúde, Educação e Segurança”, explica Jamilson Name. No projeto original enviado pelo Governo do Estado não havia nenhuma menção ao esporte.
O Projeto da LDO 2.020, de autoria do Poder Executivo, recebe emendas dos deputados estaduais até o dia 13 de junho. Depois disso o projeto segue para a CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, antes de ser encaminhado para primeira discussão e votação.
Por: Marcelo Pereira
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