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Na sessão desta terça-feira (11), o deputado estadual Gerson Claro (PP), apresentou uma moção a ser encaminhada à Câmara Federal solicitando análise, em plenário, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2015, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cujo prazo de vigência termina no próximo ano.
“Queremos solicitar que a PEC seja colocada em votação, para fazer com que a participação do Governo Federal no financiamento da educação saia de 10% e possa chegar até 30% (na composição do fundo)”, afirmou Gerson. Atualmente apenas 10% do montante do Fundo são aportados pela União e os outros 90% pelos estados e municípios.
No documento, encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente da comissão especial que trata do tema, deputado Bacelar (PODE-BA) e à relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), Gerson pede aprovação da proposta.
“(Aprovação) da PEC é de extrema importância para se construir o cenário da educação brasileira nos próximos anos”, declarou o deputado estadual.
Na opinião de Gerson, com a efetiva mudança na Constituição, estados e municípios terão condições e recursos para investir em escolas e na educação básica, deixando a realidade de apenas arcar com custos das folhas de pagamento de pessoal.
O parlamentar também parabenizou a deputada federal Rose Modesto (PSDB), pela realização do Seminário em Defesa de Manutenção do Fundeb, realizado na segunda-feira (10), e que contou com maciça participação de autoridades e profissionais da educação.
ASSECOM
