Eles vão discutir reforma da Previdência, coincidência de mandatos e outros pontos da pauta municipalista
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Membro do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, participa de café da manhã nesta quarta-feira (5) com deputados e senadores das frentes parlamentares dos municípios brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF), juntamente com outros 25 presidentes regionais de entidades municipalistas para tratar de pontos importantes em discussão no Congresso Nacional.
Caravina aterrissou em Brasília nesta manhã para encontro na presidência da CNM, na qual expôs sua posição favorável alguns temas já defendidos pela maioria dos integrantes do Conselho Político, que se reuniu para alinhar posicionamento sobre temas prioritários à gestão local - como reforma política e previdência.
O encontro serviu como uma preparação para dois eventos importantes de articulação política do movimento nesta semana: o primeiro é o café da manhã com os parlamentares e o segundo é a reunião do Conselho Político da entidade.
Na reunião desta terça, o presidente da Assomasul apenas reforçou sua posição favorável a inserção de estados e municípios na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, a exemplo do que deixou claro ontem o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), durante reunião em São Paulo com os colegas tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).
Caravina também defende a unificação das eleições no país, justificando, entre outros fatores, o custo de R$ 4,5 bilhões a cada pleito, além do fato de coincidir os planos de investimentos federais, estaduais e municipais.
Segundo ele, o Plano Plurianual dos Municípios nunca coincide com o Plano Plurianual do governo federal e do governo estadual, dificultando assim, os investimentos essenciais.
Ainda durante o encontro na CNM, Caravina transmitiu ao presidente Glademir Aroldi e demais dirigentes de entidades municipalistas a posição favorável da maioria dos 79 prefeitos sul-mato-grossenses à coincidência de mandatos.
Debates
Ao reunir os presidentes das estaduais um dia antes, Glademir Aroldi buscou fomentar os debates e ouvir as opiniões de cada um sobre projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Conforme ele destacou, o momento exige união dos gestores locais para que não sejam aprovadas mudanças prejudiciais à administração municipal.
É o caso da Nova Previdência, detalhada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019; e da PEC 376/2009, que unifica as eleições.
“Já temos um movimento de todos os Estados, que estão mobilizados, mas precisamos esclarecer sobre a economicidade, por ter só uma eleição, e sobre o alinhamento dos orçamentos. Não podemos continuar fazendo política partidária um ano e política pública no outro”, argumenta Aroldi, a favor da PEC 376/09.
Os presidentes das estaduais presentes concordaram que é necessário apresentar aos parlamentares e à sociedade, estudo fundamentado sobre o prejuízo às transferências voluntárias, que ficam suspensas em ano eleitoral, e o impacto nos gastos não só da União, mas de estados e municípios com as campanhas.
Previdência
Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordado que, nos próximos 15 dias, eles irão continuar mobilizando os parlamentares por Estado em reuniões com as bancadas, com foco nos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde o texto aguarda aprovação.
Sobre a previdência, a discussão esteve centrada no impasse da retirada dos entes estaduais e municipais da proposta.
O movimento municipalista é contra essa possibilidade, defendida por alguns parlamentares e líderes partidários. Mais cedo, Aroldi esteve com o secretário especial da Casa Civil, Abelardo Lupion, para reforçar a importância da manutenção dos municípios no relatório que tramita na Comissão Especial sob relatoria do deputado Samuel Pereira (PSDB-SP).
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, já manifestaram que o ideal é manter os entes subnacionais na proposta e a CNM reforça que, se isso não ocorrer, 2.108 municípios e 70% dos servidores públicos municipais não serão contemplados com as novas regras.
Segundo os municipalistas reunidos na Confederação, a limitação representa um prejuízo enorme aos cofres e ao sistema, que precisa ser integrado.
Por isso, as entidades estaduais pretendem assinar ofício para manifestar posicionamento no Congresso e no Palácio do Planalto.
Por: Willams Araújo - Com informações da CNM
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