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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 3 de junho, a 16ª Reunião Ordinária. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia, foram apreciados Projetos de Lei e indicações formatadas pelos legisladores além de recebidas matérias do Poder Executivo. Acompanhe as ações.
Do Poder Executivo, foram votados os Projetos de Lei nº 021-2019, que dispões sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei n° 1022, de 05 de julho de 2000, que trata da criação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS do município de Bataguassu; e o nº 0023-2019, que dispões sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 1511, de 20 de março de 2007, que trata da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município de Bataguassu. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Também por parte do Poder Executivo foi encaminhado para apreciação das comissões o Projeto de Lei nº 022-2019, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e realizar serviços a favor da empresa Leilosul Leilões no valor de R$ 4 mil para a realização do evento “Leilosul Agronegócios”, a ser desenvolvido no período de 9 a 13 de julho em Bataguassu.
Por parte da Câmara de Vereadores, foram apreciados e encaminhados para apreciação das comissões os Projetos de Lei nº 0015-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 no âmbito do município; Projeto de Lei nº 0016-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que institui Tribuna Livre na Câmara Municipal de Bataguassu e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0017-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que autoriza o Poder Executivo conceder desconto no IPTU para as empresas e munícipes que mantiverem suas calçadas arborizadas em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais e dá outras providências e Projeto de Lei nº 0018-2019, de autoria dos vereadores Cleyton Rodrigo da Silva, Dennis Thomazini, Junior Batata, Maurício do XV, Pastor Alessandro e Renatinho, que dispõe sobre a denominação de ruas dos bairros.
A Emenda Modificativa nº 4, por parte da Câmara Municipal, na ocasião, também foi aprovada por todos os vereadores.
Entre as indicações, foram apresentadas a de nº 0109-2019, de autoria do vereador Júnior Batata, que indica ao Poder Executivo a construção de duas canaletas de concreto na Avenida Dias Barroso esquina com rua Sidrolândia (centro); e rua São João Batista esquina com a rua São Vicente de Paula (Jardim São Francisco) no município.
O mesmo vereador [Júnior Batata], na indicação nº 0110-2019 solicita ao Poder Executivo que promova uma ação emergencial com campanha educativa e de orientação aos munícipes sobre o combate ao descarte indevido de águas servidas em vias públicas bem como proceder fiscalização efetiva no tocante à aplicação dos rigores da lei municipal.
A indicação nº 0111-2019, de autoria do vereador César Martins, solicita ao deputado federal Fábio Trad a disponibilização de recursos financeiros através de emenda parlamentar no orçamento da União para atender as entidades filantrópicas do município.
Na indicação nº 0112-2019, o vereador Dennis Thomazini indica ao Poder Executivo a formatação/adesão de plano de saúde para os servidores públicos municipais.
Na indicação nº 0113-2019, de autoria do vereador Pastor Alessandro, é solicitado ao Poder Executivo a realização de manutenção do parque do Jardim Santa Rosa.
SERVIÇO
A 17ª Reunião Ordinária será realizada no dia 10 de junho, a partir das 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82.
