Deputado solicitou ao governo do estado a reativação da Coordenação Técnica Local na cidade de Nioaque, órgão responsável pela emissão de documentos aos indígenas
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Atendendo reivindicações dos povos indígenas, o deputado estadual Antonio Vaz (PRB-MS) apresentou, na terça-feira (21), uma indicação solicitando ao Governo de Mato Grosso do Sul a reativação da Coordenação Técnica Local (CTL) na cidade de Nioaque. Na região vivem cerca de dois mil índios divididos em quatro aldeias e outros 500 vivendo na cidade, desaldeados.
A CTL é responsável pela prestação de serviços como a emissão da Certidão de Nascimento, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), Previdência e as Cotas para concursos e faculdades.
“Hoje para ter acesso a estes serviços os indígenas precisam viajar para municípios como Sidrolândia ou Anastácio, cidades distantes mais de 100 Km. A falta do acesso rápido dos registros desestimula o índio e dificulta o benefício dos seus direitos”, justificou o republicano.
A coordenação de Nioaque foi extinta pelo governo federal em 2017 junto com outras 50 unidades em todo o país, para contenção de despesas. “Espero que o nosso governador Reinaldo Azambuja e o coordenador da Funai, Henrique Dias, consigam reverter essa medida que representa tão pouco no orçamento dos governos federal e estadual e ao mesmo tempo reflete muito para o exercício da plena cidadania do povo indígena”, ressaltou Antonio Vaz.
ASSECOM - Agência PRB Nacional
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