A missão está a cargo do Coordenador Científico do 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, o Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Conselheiro Ronaldo Chadid que esteve em Goiânia, dia 25 de abril, em reunião juntamente com a equipe do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) para tratar dos preparativos e dos detalhes do grandioso evento que será realizado nos próximos dias 13 e 14 de junho no Hotel Clarion Goiânia Órion.
A reunião de trabalho foi no TCMGO, e entre os assuntos tratados esteve a programação do evento que contará com palestras, seminários, debates e apresentações de artigos acadêmicos do congresso que deve reunir cerca de 400 participantes entre conselheiros, magistrados, auditores, procuradores de contas, acadêmicos, professores e servidores públicos.
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O congresso que traz como tema, “Novos Governos e o Direito Financeiro: Gestão Responsável e Sustentável” promete dar mais visibilidade a este ramo do Direito que, algumas vezes, é confundido com o Tributário. De acordo com Ronaldo Chadid o Direito Tributário atualmente possui uma importância capital, porém as regras do Direito Financeiro detalhadas na lei 4.320 na Constituição Federal, que estabelece a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é de suma importância ao administrador público. “O Direito Financeiro é importante para que o gestor público evite problemas especialmente na área orçamentária e junto aos órgãos de controle”.
De acordo com o Conselheiro, o Direito Tributário é uma espécie do Direito Financeiro, sendo que, este sim traz todo o arcabouço jurídico em que deve ser balizado o planejamento da administração pública com os instrumentos previstos na Constituição Federal que são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. “O Congresso traz nesta edição o tema, “Novos Governos e o Direito Financeiro: Gestão Responsável e Sustentável”, e por meio dos melhores especialistas na área do Direito Financeiro promoverá o debate, reflexão e atualização de conhecimentos nessa importante área”.
O Coordenador Científico do evento, Ronaldo Chadid destacou que estão abertas as inscrições para o 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro e os interessados podem conferir toda a programação acessando a página oficial do evento disponibilizado no site do TCE-MS, por meio deste link.
Ainda dá tempo para os participantes que desejarem fazer apresentações de Artigos Científicos, realizarem o encaminhamento de seus artigos até às 23h59 do dia 6 de maio (06/05) pelo e-mail: cidf2019@tcm.go.gov.br.
“Os trabalhos e artigos encaminhados até a data limite do dia 6 de maio, serão apreciados pela Comissão Organizadora e, os que forem aprovados, serão apresentados no evento em Goiânia e posteriormente publicados nos Anais do Congresso”, afirmou Ronaldo Chadid.
Vale lembrar que todas as informações sobre os requisitos e normas a serem preenchidos para o envio dos trabalhos e artigos estão disponíveis para download no ícone do edital inserido na página oficial do 6º Congresso.
*O 6º Congresso de Direito Financeiro que será realizado nos dias 13 e 14 de junho no Hotel Clarion Goiânia Órion, homenageará o Doutor em Direito USP, Mestre em Direito Tributário USP, José Maurício Conti e contará com uma palestra de abertura que será proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. Participarão, também, do evento em Goiânia, renomados palestrantes como o Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira; Conselheiro do TCE-CE, Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Edilberto Carlos Pontes Lima; a Doutora em Ciências Econômicas EPGE/FGV/RJ e Mestre em Ciências Econômicas EPGE/FGV/RJ, Cristiane Alkmin; o Juiz do Trabalho da 2ª Região - titular da 14ª Vara de São Paulo, Francisco Pedro Jucá, entre outras personalidades.
Por: Olga Mongenot
