Candidaturas podem ser impugnadas por meio de petição devidamente fundamentada
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bataguassu divulgou nesta segunda-feira, dia 27 de maio, a lista de candidatos com inscrições deferidas e indeferidas ao processo eleitoral unificado de conselheiro tutelar.
O edital está disponível para análise na edição desta segunda-feira (27/05) do Diário Oficial e pode ser acessado pelo site da Prefeitura nesta página ou pelo diretamente neste link.
De acordo com a presidente do CMDCA, Elizabhete Aparecida de Lima, os candidatos com inscrições indeferidas deverão encaminhar recurso a comissão eleitoral através do e-mail cmdca@bataguassu.ms.gov.br ou apresentá-lo pessoalmente na Sala dos Conselhos localizada na rua Rio Brilhante, 405/fundos, centro, até o dia 7 de junho.
Elizabhete lembra que também está em andamento a etapa de impugnação de candidaturas. “Qualquer cidadão maior de 18 anos e legalmente capaz poderá requerer a impugnação de algum candidato em petição devidamente fundamentada no prazo de 3 dias, ou seja, até o dia 30 de maio”, explica.
O candidato impugnado, por sua vez, também terá o prazo de 3 dias após a data de publicação da impugnação para apresentar sua defesa.
Conforme edital, as próximas etapas do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar preveem exame de conhecimento específico; prova de títulos, homologação e aprovação das candidaturas; dia do processo de escolha; formação inicial/capacitação e diplomação e posse.
SERVIÇO
Mais informações sobre o processo eleitoral podem ser obtidas na Sala de Conselhos localizada na rua Rio Brilhante, centro (sede do Núcleo de Igualdade Racial/Habitação) ou pelo telefone (67) 3541-3970.
Por: Bianca Lima
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