Estão pautadas cinco propostas para votação em Plenário, todas em primeira discussão
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Na Ordem do Dia desta quinta-feira (2), estão pautadas cinco propostas para votação em Plenário, todas em primeira discussão. O Projeto de Lei 74/2016, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), altera a legislação que instituiu o Fundo de Investimentos Esportivos (FIE). A matéria, que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), define um repasse mínimo para a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).
O texto proposto pelo parlamentar determina que ao fundo seja aplicada a seguinte regra: O incentivo fiscal limitado, em cada mês, a 0,5% do valor da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrida no mês anterior, não podendo ser inferior a 0,25%.
Os demais projetos que deverão ser apreciados em Plenário receberam pareceres favoráveis da CCJR. O 25/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB), dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. O 044/19, de Felipe Orro (PSDB), propõe a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas estaduais.
De autoria do presidente Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei 51/2019, permite a instalação de repetidores de sinal e antena de Televisão no âmbito da Assembleia Legislativa. E o 59/2019, do deputado Marcio Fernandes, institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Por: Heloíse Gimenes
