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Com o objetivo de incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias das Cortes, como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social, o encontro técnico faz parte do projeto de aprimoramento das ouvidorias dos Tribunais de Contas promovido pela Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
O evento que tem a coordenação do TCE-ES reuniu representantes de 11 ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de diversas partes do País. Os dois dias (28 e 29) de encontro contou com a participação do Coordenador da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, que na ocasião representou o ouvidor do Tribunal de Contas, Conselheiro Osmar Jeronymo.
Na abertura dos trabalhos realizada na manhã de quinta-feira (28), ao dar boas-vindas, o Conselheiro Ouvidor do TCE-ES e Vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da ATRICON, Sebastião Carlos Ranna de Macedo, apresentou os novos critérios de avaliação das Ouvidorias, no âmbito do Programa QATC (Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas), pela ferramenta MMD-TC (Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas). Na ocasião foram apresentados os trabalhos das ouvidorias para o alinhamento das propostas.
Na sexta-feira (29), os representantes das ouvidorias do TC’s concluíram a reunião técnica com as entregas dos trabalhos do grupo, com a elaboração de um manual de aperfeiçoamento das atividades das ouvidorias.
Entre os destaques da nova Cartilha de Boas Práticas de Ouvidorias está a elaboração de parâmetros a serem seguidos na atualização da Lei de Acesso à Informação (LAI), na regulamentação do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), bem como da Carta de Serviço ao Usuário, responsável por definir as atividades prestadas pelos Tribunais de Contas.
O encontro que marcou a terceira reunião do grupo de trabalho, contou com representantes das Ouvidorias do TCU, TCE-AC, TCE-CE, TCE-MT, TCE-MG, TCE-PA, TCM-PA, TCE-PE, TCE-RS, TCE-PR e do TCE-MS.
Por: Olga Mongenot
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