Desde 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta as vagas de estacionamento em vias públicas destinadas a veículos utilizados por idosos, por pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.
A Carteira de Estacionamento para Vaga Especial é o instrumento legal que dá direito a utilização dos locais, promovendo a acessibilidade. O documento é válido em todo o território nacional, conforme modelo disposto na Resolução do órgão.
Em Bataguassu, de acordo com o chefe do Núcleo Municipal de Trânsito, Thiago Natan, as credenciais para os cidadãos que se enquadram nesses critérios estão sendo fornecidas gratuitamente pelo setor.
Natan explica que grande parte da população desconhece a obrigatoriedade da credencial ou mesmo não sabem onde solicitar o documento. O chefe alerta, no entanto, que o uso da vaga sem a credencial caracteriza infração, passível de multa e remoção do veículo. “Por isso, as pessoas que se enquadrarem nos requisitos, podem estar vindo até o Núcleo e solicitar sua credencial para evitar transtornos”, recomendou.
O chefe de Núcleo acrescenta que o motorista deverá colocar a credencial em local visível, de preferência no painel ou para-brisa dianteiro do veículo para que se houver fiscalização dos órgãos de trânsito, o veículo não seja notificado.
COMO REQUISITAR
Para obter a carteira destinada ao idoso, a pessoa precisa ter maior de 60 anos e apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço. Para o cartão destinado a veículos que transportam pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, além dos documentos, é preciso apresentar um laudo médico descrevendo a deficiência. Vale ressaltar que a credencial é emitida na hora, sem custo algum, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer veículo que o credenciado esteja trafegando.
SERVIÇO
O Núcleo Municipal de Trânsito fica localizado anexo à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) localizada na rua Dourados, 457, centro, (ao lado do SAC). O funcionamento é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (67) 3541-1703.
Por: Bianca Lima
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