A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 15 de abril, às 18h30, a 9ª Reunião Ordinária.
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Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia (PTB), foram apreciados na pauta, os requerimentos nº 019-2019, que solicita do Poder Executivo informações sobre um terreno situado no Jardim América III que estava sendo usado para deposito de lixo; e o de nº 020-2019, que solicita informações do Poder Executivo quanto a um cronograma/programação referente ao mutirão de combate à Dengue no reassentamento Santa Paula, ambos de autoria do vereador André Bezerra. Os requerimentos foram rejeitados por 6 votos a 4.
Foi apresentado na data, o projeto de Lei nº 014, de 5 de abril de 2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências. O projeto de Lei foi encaminhado para apreciação das comissões.
O decreto legislativo de autoria dos vereadores André Bezerra, Celson Magalhães, Márcio da Farmácia e César Martins, que concede o título de cidadão bataguassuense ao deputado federal Dagoberto Nogueira Filho também foi apresentado durante a reunião e encaminhado para apreciação das comissões.
Foram aprovados por unanimidade o projeto de Lei nº 0011-2019, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.448/2017, que instituiu a Câmara Mirim de Bataguassu e dá outras providências; e o projeto de Emenda Modificativa nº 0001-2019, de autoria do mesmo vereador que dispõe sobre Emenda Modificativa e Supressiva a Lei 2.448/2017, que instituiu a Câmara Mirim de Bataguassu e dá outras providências.
O projeto de Lei do Executivo nº 0012-2019, que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 20 mil, a título de doação e serviços a instituição Cáritas Paroquial de Bataguassu para a locação de barracas e tendas para a realização da tradicional “Quermesses Juninas” marcada para os dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de junho também foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Emenda Modificativa, que altera a redação propondo desconto sobre o ISSQN para profissionais autônomos passando de 20% para 30% no exercício de 2019 também foi aprovado por unanimidade.
Entre as indicações, foram apresentadas a de nº 072, de autoria do vereador André Bezerra que indica ao Poder Executivo a necessidade da instalação de redutores de veículos (quebra-molas) no prolongamento da Avenida Aquidauana e da rua Ponta Porã.
Na indicação nº 073, o mesmo vereador indica ao Poder Executivo a necessidade de se prover uma campanha de castração de animais domésticos - espécies caninas e felinas - para reduzir e controlar a superpopulação dos referidos animais no município.
Na palavra livre, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva comentou a respeito de sua participação na XXII Marcha a Brasília e também sobre a proposta de mudança na legislação que dispõe sobre a ampliação do atendimento das farmácias para 24 horas. Sobre o mesmo assunto, o vereador César Martins comentou ser favorável.
PRÓXIMA SESSÃO
A 10ª Reunião Ordinária será realizada no dia 22 de abril, a partir das 18h30 (horário de Brasília).
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