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A Câmara de Vereadores de Bataguassu aprovou ontem, dia 30 de abril, durante a 11ª Reunião Ordinária presidida pelo vereador Márcio da Farmácia, o Projeto de Emenda Modificativa e Aditiva nº 002/2019, de 26 de abril, que modifica o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal destacando que para preenchimento de qualquer cargo vago na Mesa Diretora haverá eleição suplementar na segunda Sessão Ordinária seguinte aquela na qual se verificar a vacância ou em Sessão Extraordinária especialmente convocada para este fim. O projeto foi aprovado por seis votos a quatro.
Houve a aprovação do Projeto de Lei que institui a Câmara de Vereadores Mirim, propositura do vereador Cleyton Rodrigo da Silva.
Foi apresentado na Sessão, o Projeto de Lei nº 0012/2019, de autoria da Casa de Leis que dispõe sobre a revisão anual dos salários dos funcionários do Poder Legislativo. É proposto reajuste de 4,62 % para este ano, com retroativo ao mês de janeiro. O projeto foi encaminhado para apreciação das comissões.
O Projeto de Lei nº 0012-219, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem público [Igreja Nossa Senhora dos Navegantes] em favor da Mitra Diocesana de Naviraí foi apresentado na sessão, porém, foi encaminhado para apreciação das comissões.
Entre as indicações, o vereador Renatinho [indicação nº 0076-2019] solicita do Poder Executivo providências para viabilizar a manutenção/patrolamento das estradas dos Assentamentos Aldeia, Santa Clara e Montana bem como em todas as estradas rurais existentes no município.
Na indicação nº 0077-2019, o vereador César Martins solicita do Poder Executivo que seja removido os entulhos e lixos depositados a céu aberto na estrada Sapé mais precisamente entre o Laticínio Vale do Pardo e o Condomínio Portal do Eldorado.
O vereador André Bezerra, na indicação 0078-2019, solicita ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de disponibilizar curso básico de informática gratuito a toda população.
Na indicação nº 0079-2019, de autoria do vereador Pastor Alessandro é solicitado do Poder Executivo a remoção de entulhos depositados em vias públicas e terrenos baldios do Jardim Campo Grande bem como a realização de roçada dos terrenos baldios situados no referido bairro.
O mesmo vereador, na indicação nº 0080-2019, solicita do Poder Executivo a remoção de entulhos depositadas na rua Padre Anchieta (Jardim São Francisco) bem como a realização de roçada do gramada plantados as margens da referida rua, mais precisamente no trecho compreendido entre a rua Nossa Senhora até a rodovia MS-395.
Na indicação nº 0081-2019, de autoria do vereador Maurício do XV é solicitado do Poder Executivo a disponibilização de um médico ortopedista uma vez por semana para atendimento no posto de saúde do Distrito de Nova Porto XV visando atendimento aos moradores do Distrito da Nova Porto XV, bairro Reta A-I e adjacências.
Na indicação nº 0082-2019, de autoria do vereador Celson Magalhães de Oliveira, é solicitado do Poder Executivo a roçada do acesso ao bairro Vila Nova.
SERVIÇO
A 12ª Reunião Ordinária será realizada no dia 6 de maio, a partir das 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82.
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