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A emenda modificativa com a alteração ao Projeto do PDV (Programa de Demissão Voluntária) apresentada pelo deputado estadual, Capitão Contar (PSL), na sessão de terça-feira (9), foi levada a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na data de hoje e teve o parecer favorável. Com isso, o projeto com a alteração foi encaminhado ao plenário da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e também aprovado.
A alteração defendida pelo parlamentar é em relação ao artigo 18 do Projeto de Lei 39/2019. "O objetivo do projeto é racionalizar o serviço e as finanças públicas trazendo o Estado ao equilíbrio econômico e financeiro. Para que de fato houvesse uma economia efetiva ao Estado, e foi neste viés que apresentei a emenda", explica o Capitão Contar.
Com isso, o parecer da CCJ foi favorável. Nele consta que, "sobre o prisma da legalidade e da constitucionalidade, não encontramos nenhum óbice à incorporação da emenda, razão pela qual sou favorável à incorporação da emenda modificada", enfatizou o relator, Barbosinha, que teve o parecer acompanhado pelo demais membros da Comissão.
Sobre o Programa, o Capitão reafirma que, "o PDV é um incentivo ao servidor que não está satisfeito no serviço público, mas tem a possibilidade de ganhar benefícios ao sair do cargo. Por outro lado, o governo coloca as contas em dias, diminuindo gradativamente o déficit", e acrescenta que, "porém se este servidor sair do serviço de carreira, mas continuar como comissionado, o objetivo inicial deste Projeto se perde e foi por este motivo que apresentei a emenda".
Por: Jucyllene Castilho
