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Em reconhecimento a todas as mulheres o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), protocolou o Projeto de Lei 9.224/19 Instituindo no Calendário Oficial de Eventos “O Dia Municipal da Mulher Empresária/Empreendedora em Campo Grande / MS”. O PL prevê que no dia 17 de agosto deverá ser comemorada a data alusiva às Mulheres Empresária/Empreendedora com objetivo de estimular e homenagear a participação das mulheres no mercado de trabalho.
“Trata-se de um reconhecimento aquelas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”, explicou Carlão. O projeto segue tramitação legal na Casa de Leis.
Leis em defesa à mulher - Carlão também é autor da Lei 5.729/16 publicada no Diogrande de 09 de Agosto que “Dispõe sobre uso de Espaços Públicos de Publicidade para Campanhas Educativas, sobre Atos de Violência Contra a Mulher”.
Autor da Lei Amamentar é um direito 4.672/16 (9 de setembro Diogrande), que garante às mães o direito de amamentar em qualquer estabelecimento público ou privado, sem serem constrangidas. A Lei incentiva amamentação e prevê multa de R$ 500 para quer constranger ou proibir o ato da amamentação. Segundo a justificativa da lei, as mulheres devem ter o livre direito a amamentar, sendo recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) a amamentação de três em três horas para a saúde do bebê.
A Lei Nº 5.742/16 Institui a Rede de Proteção as Gestantes Infectadas Pelo Vírus Zica. Objetivando instituir o programa “Rede de Proteção às Gestantes Infectadas pelo Vírus Zica” no Município de Campo Grande, visando à melhoria na assistência obstétrica e neonatal, através de implantação de ações preferenciais às gestantes infectadas pelo vírus, com a articulação entre o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei nº 5.303/14 que Instituiu o Mês Outubro Rosa dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no Município de Campo Grande-MS, fez questão de lembrar que a prevenção é o melhor remédio na luta contra o câncer.
Por: Janaína Gaspar
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