Entre os requisitos estão renda familiar não superior a um salário mínimo e meio e que o imóvel oriundo do resíduo seja único da família
Famílias com baixa renda podem solicitar da Prefeitura de Bataguassu a isenção na taxa de disk caçamba para proceder o descarte de resíduos da construção civil. A medida faz parte do Programa Cidade Livre de Entulhos instituído por meio da Lei nº 2.517/2018.
De acordo com o prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB), a partir de uma recomendação do Ministério Público (MP), o Poder Executivo extinguiu um depósito utilizado para o descarte desse tipo de material localizado no Assentamento Santa Paula.
Os resíduos, segundo o gestor, passaram a ser recolhidos por uma empresa terceirizada que ganhou a concessão pública para coleta, transporte e destinação correta dos entulhos acumulados no município. “Tivemos que implementar meios adequados para destinação desses resíduos para locais devidamente licenciados, evitando a poluição ao meio ambiente. Cabe a cada morador a partir de agora fazer esse contato com a empresa e proceder o pagamento para o descarte correto”, frisou o prefeito, que lembrou que os moradores que não tiverem condições financeiras poderão requerer a taxa, caso se enquadrem em vários requisitos.
COMO SOLICITAR
Conforme a Lei, podem requerer a isenção da taxa famílias com cadastro prévio na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres; com renda total dos integrantes da família não superior a um salário mínimo e meio em vigência no país; e que o imóvel oriundo do resíduo seja único que a família possua ou seja proprietária.
Para as famílias que se enquadram nessas condições, os pedidos podem ser feitos de forma online através do site institucional da Prefeitura, na aba Cidadão, menu Disk Caçamba – Família Baixa Renda ou pelo link direto. Há a opção de requerer a isenção pessoalmente na sede do Centro de Referência em Assistência Social (Cras I) localizado na rua São Benedito, 150, no bairro Jardim São João.
Após a comprovação dos requisitos e após parecer de profissionais técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres, as famílias terão direto ao recolhimento integral e gratuito dos resíduos.
Por: Bianca Lima
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