CAMPO GRANDE (MS),

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    19/03/2019

    BATAGUASSU| Câmara Municipal realiza 5ª Reunião Ordinária

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    A Câmara Municipal de Bataguassu realizou ontem, dia 18 de março, a 5ª Reunião Ordinária de 2019. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia, foram apresentadas indicações, projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Executivo e moções. 

    Na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 006-2019, que dispõe sobre o reajuste no valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais. 

    A Câmara aprovou ainda as moções de parabenização nº 005-2019, de autoria do vereador Renatinho concedida ao pastor Vilmar Machado, da Igreja Assembleia das Missões; e uma moção de pesar de autoria de todos os vereadores. 

    Processos do Tribunal do Contas do Estado (TCE-MS) recebidos pela Casa de Leis foram encaminhados para apreciação das comissões assim como o Projeto de Lei nº 004-2019, de autoria do vereador Ley do Gás que cria o cargo de psicólogo educacional para atendimento das escolas municipais. 

    O veto integral ao Projeto de Lei nº 0088/2018, de autoria do vereador Ley do Gás, que dispõe sobre a reserva de espaços nos eventos promovidos por entidades sem fins lucrativos que recebem subvenções financeiras do município foi mantido por 6 votos a 4. 

    Com relação as indicações, o vereador Ley do Gás, nas indicações nº 0036-2019, nº 0037-2019, nº 0038-2019, 0039-2019 e nº 0040-2019 solicitou respectivamente ao Poder Executivo que elabore Projeto de Lei concedendo a isenção de taxa de juros e correção monetária para pagamento a vista e desconto para pagamento parcelado do IPTU referente aos exercícios de 2018 e anos anteriores; que realize a construção de uma área de lazer com academia ao ar livre e playground nos bairros Jardim Modelo II e Vila Nova; que faça a implantação de sinalização "Proibido Estacionar" e a pintura em amarelo do meio-fio da calçada na Avenida Porto XV de Novembro, no sentido Posto 267 à Santa Casa mais precisamente no início das ruas Brasilândia e Odorilho Ferreira; que execute a manutenção continua das vias públicas da extensão do Jardim Santa Rosa devido o período chuvoso e que proceda com urgência a recuperação e manutenção das estradas rurais do Sapé e Boiadeira além da recuperação e manutenção da ponte de madeira no Córrego Sapé enquanto aguarda a construção da mesma em concreto. 

    O vereador Dennis Thomazini na indicação nº 0041-2019 solicita a contratação de médicos para atender o Assentamento Aldeia e Santa Clara. Na indicação nº 0042-2019, o vereador Renatinho solicita a colocação de placa de identificação de nome de logradouro na rua Romualdo Pires de Farias, no bairro São João (ao lado da Creche Ênio Martins). 

    O mesmo vereador [Renatinho], na indicação nº 0043-2019, solicita a implantação de uma placa de sinalização "Proibido Estacionar" em frente a creche Ênio Martins bem como seja feita a pintura da rampa de acessibilidade que dá acesso a referida creche. 

    O vereador André Bezerra, na indicação nº 0044-2019 solicita a construção de uma passarela na BR-267 para dá acesso à Rodoviária Municipal, obra que está em fase de construção. O mesmo vereador, na indicação 0045-2019, reitera a indicação 0038/2017 a qual solicita que seja providenciada instalação/construção de estrutura de cobertura nas entradas das unidades de saúde do Jardim Campo Grande (Dr. Lúcio Ferreira da Rosa) e do Jardim América (Dr. Rubens Kimura) bem como a instalação de assentos para que os pacientes que aguardam a abertura dos referidos postos possam se acomodar. 

    Todas as indicações serão encaminhadas ao destinatário. 

    Próxima sessão 

    A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 25 de março, a partir das 18h30 (horário de Brasília).



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